Processo 1007263-51.2025.8.26.0047

2026-09-16 · TJSP

Processo 1007263-51.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sérgio Valentim Damascena - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos juntados. - ADV: GISLAINE DE GIULI PEREIRA (OAB 253291/SP)

2026-08-27 · TJSP

Processo 1007263-51.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sérgio Valentim Damascena - Vistos. 1. O INSS foi devidamente intimado para pagar os honorários periciais. Assim, verifique a z. Serventia a regularidade do depósito. Na ausência de comprovação, reitere-se a cobrança. Constatado o depósito, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do perito. 2. Importante ressaltar que a liberação dos honorários não encerra os trabalhos periciais, permanecendo o(a) expert obrigado(a) a prestar esclarecimentos e responder a eventuais impugnações, nos termos do art. 477, §§ 2.º e 3.º, do Código de Processo Civil. 3. Cite-se a autarquia requerida, via portal eletrônico, ficando advertida do prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa. 4. No mais, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias úteis sobre o laudo pericial, caso ainda não tenham peticionado nesse sentido. 5. A autarquia requerida goza dos benefícios do art. 183 do CPC, devendo a z. Serventia se atentar para tanto. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: GISLAINE DE GIULI PEREIRA (OAB 253291/SP)