Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Caraguatatuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1007232-03.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Eliane Cutrim da Rosa Camargo - Vistos. Fls. 126: Anote-se. Observe-se. Oficie-se à Defensoria Pública local para que nomeie novo patrono dativo para a defesa dos interesses da parte executada acima qualificada, no prazo de 30 (trinta) dias, em razão da renúncia da Drª Ana Paula Arruda Yamaoka Ruiz Ratiere, OAB/SP nº 261.257. Com a nomeação, intime-se o novo patrono, pela imprensa, de todo o processado, bem como para que requeira o que de direito. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como OFICIO, incumbindo à Serventia o encaminhamento do expediente, por e-mail (unidade.caraguatatuba@defensoria.sp.def.br). Fls.128: Tendo em vista o acordo de parcelamento celebrado entre as partes, suspendo a execução para cumprimento do acordo. 6. Providencie a Serventia o encaminhamento dos autos para a fila de "Processo Suspenso - Prazo Acordo", consignando a a movimentação específica (cod. 61614). 7. Aguarde-se o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922 e 923 do CPC, sem prejuízo do prosseguimento do feito, em caso de notícia do descumprimento. 8. Decorrido in albis o prazo fixado no acordo, arquive-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, consignando a a movimentação específica (cod. 60975). 9. Int. - ADV: ANA PAULA ARRUDA YAMAOKA RUIZ RATIERE (OAB 261257/SP)