2026-09-16 · TJSP
Processo 1007199-91.2023.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar - Fl. 267: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA propôs ação monitória contra GABRIEL ALVES INSFRAN DA SILVA. Regularmente citado (fl. 258), o réu não opôs embargos, tampouco efetuou o pagamento do débito, conforme certidão (fl. 268). Dessa forma, independente de qualquer formalidade, resta constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos da decisão (fl. 49). Eventual prosseguimento estará sujeito ao procedimento de cumprimento de sentença a ser protocolado pela autora, nos termos dos artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Aguarde-se eventual providência da parte interessada por 30 dias. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)