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1007198-21.2024.8.26.0361

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível

    Processo 1007198-21.2024.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Intervenção de Terceiros - Luiz Roberto Rodrigues - Silva Solar Comercio e Incorporação Ltda - Antes da apreciação do pedido de realização de segunda perícia, mostra-se pertinente a obtenção dos documentos registrais e técnicos eventualmente existentes. Defiro, portanto, o pedido formulado pelo embargante. Expeça-se ofício ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes para que encaminhe certidões de inteiro teor atualizadas das matrículas nº 45.978 e nº 50.392, com indicação dos registros ou transcrições anteriores que compõem suas respectivas cadeias filiatórias, bem como cópias dos títulos, plantas, memoriais descritivos e demais documentos técnicos que tenham servido de fundamento à abertura ou às posteriores alterações das matrículas, caso existentes em seu acervo. Na inexistência de algum dos documentos, deverá a serventia registral informar expressamente. Eventuais emolumentos deverão ser suportados pelo embargante, que deverá providenciar o recolhimento, caso solicitado. Caberá ao embargante encaminhar ofício, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias, e. Com a resposta, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias. Após, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de realização de segunda perícia. Intime-se. - ADV: VERÔNICA FILIE MACIEL (OAB 443772/SP), JOSE CARLOS GUERRERO (OAB 109654/SP)

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