Processo no TRF1
Intimação · 2 publicações · desde 2023
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007192-39.2023.4.01.3704 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO
: JARDEL DUARTE E LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DULCENIR BRITO MILHOMENS - MA20365-A e PEDRO OLIVEIRA MILHOMEM JUNIOR - MA18636-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): JARDEL DUARTE E LIMA DULCENIR BRITO MILHOMENS - (OAB: MA20365-A) PEDRO OLIVEIRA MILHOMEM JUNIOR - (OAB: MA18636-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 470366867) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 28 de outubro de 2026.
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Saiu uma intimação em 29/10/2026
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