1007187-16.2026.8.26.0007

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 12ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1007187-16.2026.8.26.0007 - Declaração de Ausência - Tutela de Evidência - Rozena de Souza Oliveira - Trata-se de ação que visa a declaração de morte presumida de Eliza Carmo de Souza. A requerente sustenta que seria filha da ausente, que teria falecido há décadas no Estado da Bahia, sem que tenha sido realizado o registro formal do óbito. Busca a procedência dos pedidos formulados na presente ação para que seja declarada a morte presumida da requerida. Antes de apreciar os pedidos, intime-se a requerente para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica para apreciação do pedido de gratuidade da justiça: a) declaração de hipossuficiência econômica; b) comprovantes de recebimento do benefício previdenciário dos últimos 3 (três) meses; c) extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, referentes aos últimos 3 (três) meses; d) extratos de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; e) cópia da última declaração completa de imposto de renda ou, caso não seja declarante, comprovante de sua não apresentação; ou, alternativamente, providencie o recolhimento da taxa judiciária. Com o retorno, abra-se vistas ao Ministério Público. - ADV: MARCIO MORGADO CONTIN DA CRUZ (OAB 141230/SP)