Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1007179-75.2026.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.R.M. - S.V.M. - Vistos. 1) Pág(s). 88/112: Mantenho a decisão lançada por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2) Anote-se a interposição de agravo de instrumento. 3) Caso não haja sobrevinda da concessão de efeito suspensivo no prazo de 5 dias, conforme artigo Art. 1.019, inciso I do Código de Processo Civil, deverá prosseguir o andamento do feito. 4) No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. Intimem-se. - ADV: FRANCIELLY DA SILVA DE SEPULVIDA (OAB 526537/SP), FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES (OAB 297767/SP)