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1007175-98.2019.8.26.0604

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível

    Processo 1007175-98.2019.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Nóbile - INPAR PROJETO 86 SPE LTDA e outros - Considerando a extinção da execução, defiro o levantamento de eventual constrição ainda existente nos autos, inclusive o cancelamento de averbações pré-monitórias porventura oriundas deste feito. A retirada de restrições junto a órgãos da administração pública ou de proteção ao crédito deverá ser promovida pela parte, ressalvada a hipótese de terem sido realizadas via Secretaria da Vara. Expeça-se mandado de averbação para baixa da penhora do imóvel de fl. 469, cabendo à parte interessada acompanhar sua expedição e providenciar o encaminhamento ao cartório competente. Cópia digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício para o cancelamento da averbação prevista no art. 828 do CPC, incumbindo à parte exequente o devido encaminhamento. Decorridos trinta dias após a expedição do mandado de averbação e mais nada requerido, tornem ao arquivo. - ADV: FREDERICO AUGUSTO CURY (OAB 186015/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)

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