Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara
Processo 1007174-78.2024.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Jose Coentro da Silva - Vistos. Fl. 200: é dever do autor de ação de usucapião apresentar documentação que permita minimamente a identificação, descrição e caracterização do imóvel que pretende usucapir. No mais, em se tratando-se de ação de usucapião, a perícia será eventualmente realizada após a regular citação dos confrontantes e demais interessados, uma vez que tais sujeitos possuem relação jurídica direta com a área objeto da demanda. A produção de prova pericial antes da formação completa do contraditório pode gerar nulidade, por impedir que eventuais confinantes participem do ato, apresentem informações sobre divisas, confrontações e marcos físicos, além de inviabilizar o exercício pleno do direito de defesa. Assim, intime-se a autora para que apresente a documentação nos moldes indicados à f. 196 no prazo de 20 (vinte) dias. Int. - ADV: KLEBIA PEREIRA DA SILVA (OAB 448585/SP)
TJSP · Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara
Processo 1007174-78.2024.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Jose Coentro da Silva - Vistos. Intime-se o autor para que proceda à regularização dos apontamentos feitos pelo CRI na manifestação de fl. 196, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a regularização, encaminhem-se novamente ao CRI. Int. - ADV: KLEBIA PEREIRA DA SILVA (OAB 448585/SP)
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