Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Birigui - 2ª Vara Cível
Processo 1007161-70.2024.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.R.O. - I.S.P.R. - Considerando a documentação apresentada e não havendo prejuízo a terceiros, defiro o pedido. Expeça-se nova certidão de honorários para fins do Convênio Defensoria Pública/OAB, observando-se os dados cadastrais atualizados da patrona, conforme requerido. - ADV: BEATRIZ FERNANDA CONEGUNDES XAVIER MEDEIROS (OAB 353481/SP), CAMILA KIILL DA SILVA MASSA VERNI (OAB 352722/SP)