Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1007157-19.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Evelyn Rodrigues da Silva - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - FORMULÁRIO MLE DE FL. 915: de acordo com o Comunicado Conjunto nº 341/2024, item 3 ("3. No campo Chave PIX CPF/CNPJ, insira o CPF ou o CNPJ do beneficiário, do procurador ou do representante legal. Não serão aceitos outros tipos de chave."), a chave PIX informada deverá ser o número do CPF ou do CNPJ do indicado como recebedor dos valores (beneficiário, procurador ou representante legal). Fica o exequente intimado a apresentar NOVO Formulário nos referidos termos, em 05 (cinco) dias. - ADV: ADRIANA LEME CODONHO (OAB 176734/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
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