1007150-35.2024.8.26.0176

Edital

TJSP · 3ª Vara Judicial - Embu das Artes

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência, PROCESSO Nº 1007150‑35.2024.8.26.0176, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Judicial, do Foro de Embu das Artes, Estado de São Paulo, Dr(a). DIANA CRISTINA SILVA SPESSOTTO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao requerido JULIO CESAR TEIXEIRA, brasileiro, filho de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA e de MARIA APARECIDA DA SILVA, que, encontrando‑se em local incerto e não sabido, expediu‑se o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para conceder a guarda definitiva do menor A. A. M. S. À requerente K. I. dos S., que passará a exercer os direitos e deveres inerentes ao encargo, nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Expeça‑se termo de guarda. Sem custas e honorários, na forma da lei. Arbitro os honorários do curador especial nos termos da tabela do convênio DPE/OAB. Expeça certidão. Após o trânsito em julgado, expeça‑se termo de guarda definitiva e promovam‑se as anotações e comunicações necessárias, arquivando‑se os autos oportunamente. P.I.C. Fica o requerido ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo legal para eventual interposição de recurso, após o qual, nada sendo requerido, a decisão transitará em julgado. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Embu das Artes, aos 19 de agosto de 2026.