Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Assis - 3ª Vara Cível
Processo 1007136-16.2025.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Renato Eugenio de Rezende Barbosa - Fabio Rodolpho de Souza - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo havido entre as partes (fls. 183-186), para que produza seus jurídicos efeitos. Os valores penhorados via Sisbajud às fls. 214-218 devem ser levantados pelo executado, tão logo apresente o formulário respectivo. Após, remeta-se ao arquivo provisório no aguardo de notícia acerca do adimplemento do acordo. Aguarde-se por 30 dias após a última data de vencimento para que a parte informe o integral cumprimento do acordo, sob pena de considerar-se satisfeita a execução. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ADEMAR FERNANDO BALDANI (OAB 141254/SP), FERNANDA THOMAZINI CASTRO (OAB 499739/SP)
Processo 1007136-16.2025.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Renato Eugenio de Rezende Barbosa - Fabio Rodolpho de Souza - Vista Obrigatória. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC. AO(À) EXECUTADO(A): Fica o(a) executado(a) intimado(a) acerca da indisponibilidade de ativos financeiros existentes em seu nome (fls. 212-218), bem como para que, querendo, comprove, no prazo de cinco dias, que as quantias são impenhoráveis, ou ainda, que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º (I e II) do CPC. - ADV: FERNANDA THOMAZINI CASTRO (OAB 499739/SP), ADEMAR FERNANDO BALDANI (OAB 141254/SP)