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TJSP · Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias
Processo 1007135-38.2026.8.26.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Denunciação caluniosa - Edna Gonçalves de Queiroz - - Eliana Oliveira Pereira - - Paula Nakamura Manduca Ferreira - Vistos. Fls.722/724: Defiro. Intimem-se as representantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os esclarecimentos e informações requeridos pelo Ministério Público, de forma objetiva e individualizada, conforme especificado na manifestação de fl.723. Após, tornem os autos ao Ministério Público para nova análise. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCOS EDUARDO VIVEIRO (OAB 261094/SP), MARCOS EDUARDO VIVEIRO (OAB 261094/SP), MARCOS EDUARDO VIVEIRO (OAB 261094/SP)
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