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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível
Processo 1007126-04.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Sebastiao Gomes Pereira - SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SÃO CAETANO DO SUL - SAESA - SCS e outro - Vistos. Fls. 185/316: Cumpra-se o v. acórdão. Para a execução da sentença, o qual deverá tramitar digitalmente, providencie a parte autora/requerida, em querendo, o cumprimento do Provimento CG nº 16/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, disponibilizado no DJE em 04/04/2016. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.Int. - ADV: LEONARDO SILVA LIGER (OAB 379184/SP), LARA LUANI DELLA COLLETA DARRONQUI (OAB 260768/SP), VANESSA RODRIGUEZ BELINCHON WENGRYN (OAB 266445/SP), FERNANDA SANCHES GAIOZO (OAB 237531/SP)