Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1007108-61.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Tatiane Regina Garcia - Vistos. Págs.336/338: Consigne-se às partes que eventuais petições atinentes à fase de cumprimento de sentença deverão ser protocoladas nos autos próprios, não sendo cabível sua juntada e apreciação nestes autos de conhecimento. Após, não havendo outras providências, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LEONARDO DE MELO GUARNIERI (OAB 492986/SP), CAROLINA CABREIRA DUARTE (OAB 355841/SP)
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