Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara
Processo 1007089-49.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Reinaldo Rego Leite - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 360/368. Providencie a escrivania a apuração de eventuais custas processuais, intimando-se o responsável para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado. Se decorrido o prazo e não efetuado o pagamento das custas processuais, expeça-se certidão de inscrição das custas em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), CÁSSIO VINÍCIUS LIMA LOPES (OAB 381496/SP), MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP)