2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007072-90.2016.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Marly Pizzolito Sanfelippo - Apelado: Paulo Roberto da Silva e outro - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIETÁRIA TABULAR DO BEM QUE PROPÔS A AÇÃO EM FACE DOS ATUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA, PORÉM, DO PEDIDO, HAJA VISTA QUE QUE NÃO SE LOGROU DEMONSTRAR A INJUSTIÇA DA POSSE DOS RÉUS. REQUERIDOS QUE AJUIZARAM AÇÃO POSSESSÓRIA EM FACE DA AUTORA, JULGADA PROCEDENTE EM 2007 PARA MANTER OS RÉUS NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. RÉUS QUE APRESENTARAM COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO E DE IPTU DESDE LONGA DATA. BENFEITORIAS REALIZADAS PELOS REQUERIDOS, NO VALOR DE R$ 238.000,00, QUE RESULTARAM NA AMPLIAÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA E NA VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. POSSE DOS REQUERIDOS, PORTANTO, QUE NÃO PODE SER HAVIDA COMO INJUSTA (DESPROVIDA DE CAUSA JURÍDICA) PARA FINS REIVINDICATÓRIOS. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Oliveira Quadros (OAB: 342959/SP) - Jose Luiz Berber Munhoz (OAB: 60656/SP) - Catarina Kim (OAB: 134549/SP) - 4º andar