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Publicações do processo
1007041-56.2026.8.26.0562
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1007041-56.2026.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Leito de enfermaria / leito oncológico - C.O.N. - - B.N. - Vistos. Ante a perda do objeto da ação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Não há condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09). Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.R. I. - ADV: ALLAN WERSON PRIVAT (OAB 485216/SP), EDSON HENRIQUE DE CARVALHO (OAB 403129/SP), EDSON HENRIQUE DE CARVALHO (OAB 403129/SP), ALLAN WERSON PRIVAT (OAB 485216/SP)
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