2026-09-16 · TJSP
Processo 1007024-59.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Hdi Seguros do Brasil S.a - Marcio Massaru Takeda - Thiago dos Santos Oliveira - Marcio Massaru Takeda - a) nos autos da ação principal, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. em face de THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA, para o fim de condenar o requerido a pagar à autora a importância de R$ 8.890,00 (oito mil, oitocentos e noventa reais), abatido o valor do acordo extrajudicial anterior, com incidência da taxa SELIC a partir de 18/05/2023 até 29/08/2024 (englobando juros de mora e correção monetária nos termos do Tema 1.368 do STJ), e, a contar de 30/08/2024, com atualização monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC deduzida do IPCA (artigos 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil, com redação da Lei nº 14.905/2024); b) em razão da sucumbência recíproca na ação principal (artigo 86, caput, do CPC), condeno a autora e o réu ao pagamento das custas e despesas processuais da lide principal na proporção de trinta por cento para a autora e setenta por cento para o réu; condeno o réu a pagar honorários advocatícios ao patrono da autora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (artigo 85, § 2º, do CPC); e condeno a autora a pagar honorários advocatícios ao patrono do réu fixados em 10% (dez por cento) sobre a fração em que sucumbiu (R$ 3.310,00, devidamente atualizada); c) na lide secundária (denunciação da lide), com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a denunciação promovida por THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA em face de MARCIO MASSARU TAKEDA, condenando o denunciante ao pagamento das custas e despesas da denunciação, além de honorários advocatícios em favor do patrono do denunciado, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à denunciação (artigo 85, § 2º, do CPC); d) na reconvenção, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo reconvinte MARCIO MASSARU TAKEDA em face do reconvindo THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA, condenando o reconvinte ao pagamento das custas da lide reconvencional e de honorários advocatícios em prol dos patronos do reconvindo, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa reconvencional (artigo 85, § 2º, do CPC). - ADV: ELCIO BATISTA (OAB 128353/SP), DEMÉTRIO ORFALI FILHO (OAB 199623/SP), DEMÉTRIO ORFALI FILHO (OAB 199623/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)