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TJSP · Foro de Osasco - 5ª Vara Cível
Processo 1007022-22.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Cond Ed Residencial Ibis Ecologic representado pelo síndico Marlon Andrade Peixoto - Vitor Lopes de Lima - Caixa Economica Federal - Ivanildo Rodrigues da Silva e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número40000111720178260405. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP), VALÉRIA DIAS (OAB 178246/SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP), MARCO LEANDRO DE OLIVEIRA PAULA (OAB 312872/SP), PEDRO HENRIQUE ROCHA PERGENTINO DA SILVA (OAB 331111/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP)
TJSP · Foro de Osasco - 5ª Vara Cível
Processo 1007022-22.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Cond Ed Residencial Ibis Ecologic representado pelo síndico Marlon Andrade Peixoto - Vitor Lopes de Lima - Caixa Economica Federal - Ivanildo Rodrigues da Silva e outro - Vistos. O Comunicado nº 41/2024revogou expressamente o Comunicado nº 47/2022 e determinou a cobrança da taxa de desarquivamento para os processos físicos e digitais, judiciais e administrativos,inclusive daqueles arquivados provisoriamente (movidos para a fila "Processo Arquivado"), ressalvados os casos de isenção ou gratuidade e, ainda, se o pedido for efetuado pelo Juízo, observando-se: *1,212 UFESP - Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado. *0,661 UFESP - Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Guia FEDTJ Código 206-2. Deverá ser observado o valor da UFESP vigente. Anoto que o Provimento CSM Nº 2.739/2024, em seu artigo 4º, alterou o disposto no art. 10 doProvimento CSM nº 2684/2023, que passou a contar com a seguinte redação: "Artigo 10 - O valor referente ao desarquivamento de processos físicos que estejam no Arquivo Geral ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais (movidos para a fila correspondente) será de 1,212 UFESP. Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP. A cobrança estende-se aos processos físicos ou digitais arquivados provisoriamente." Prazo: 05 (cinco) dias para comprovação do recolhimento devido. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Com a providência, reative-se o feito no sistema (levantamento da suspensão) e tornem conclusos para análise do pedido formulado. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP), VALÉRIA DIAS (OAB 178246/SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP), MARCO LEANDRO DE OLIVEIRA PAULA (OAB 312872/SP), PEDRO HENRIQUE ROCHA PERGENTINO DA SILVA (OAB 331111/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP)
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