1007021-47.2023.8.26.0408

Intimação

TJSP · Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível

Processo 1007021-47.2023.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - Considerando o falecimento de José da Silva Barbosa, ocorrido no curso da demanda, defiro a substituição processual do requerido pelo respectivo espólio, nos termos do art. 110 do CPC. O espólio deverá ser representado em juízo pelo inventariante, conforme art. 75, VII, do CPC. Anotem-se. Na ausência de inventário instaurado ou de inventariante compromissado, os herdeiros Flavio Junio de Santana Barbosa e Diego Santana Barbosa poderão representar provisoriamente o espólio, sem prejuízo de posterior regularização da representação processual. A sucessão processual é cabível, pois o óbito ocorreu após o ajuizamento da ação, devendo ser assegurado o regular prosseguimento do feito. Considerando a natureza da demanda, a comprovação do inadimplemento e da mora, bem como a necessidade de efetividade da medida anteriormente deferida, defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão e citação: veículo Volkswagen Saveiro, ano 2013/2014, placa ATN0551, Renavam 00543763153, a ser cumprido no seguinte endereço: Rua Alonso Faustino Dias, nº 214, CS 214, Bairro Residencial Recanto dos Pássaros, Ourinhos/SP. A diligência deverá observar as disposições do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969, inclusive quanto à entrega do bem e de seus documentos, se localizados. Após o cumprimento da medida, cite-se o espólio, na pessoa de seu representante legal, para os atos processuais cabíveis, certificando-se eventual impossibilidade de localização do bem ou do representante. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: MARCELO ZANETI MARQUES (OAB 294808/SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)