Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Lista de distribuição
TJSP · Gab. 03 - 2ª Câmara Reservada de Direito Ambiental · Outros
Processo 1007020-06.2024.8.26.0189 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara Reservada de Direito Ambiental - 2ª Câmara Reservada de Direito Ambiental na data de 03/09/2026.