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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Edital
TJSP · 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo
Procedimento Comum Cível Nº 1007016-08.2024.8.26.0564/SP
Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
AUTOR: VINICIUS LAERTE GUIMARAES NUNES
ADVOGADO(A): RENATA SAYDEL (OAB SP194266)
ADVOGADO(A): SERGIO RAPOSO DO AMARAL (OAB SP342737)
RÉU: MAFRADIGITAL LTDA
EDITAL (DJEN) Nº 610011788023
EDITAL DE CITAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 30 DIAS, NO PROCESSO Nº 1007016-08.2024.8.26.0564.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA, na forma da lei,
FAZ SABER a(o) MAFRADIGITAL LTDA, CPF nº 42.778.962/0001-16, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de VINICIUS LAERTE GUIMARAES NUNES, objetivando, em síntese, a rescisão de contrato de mútuo/investimento firmado entre as partes, bem como a condenação da Requerida à restituição do valor de R$ 160.000,00 a título de danos materiais, acrescido de correção monetária e juros, e ao pagamento de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a título de indenização por danos morais, em virtude de inadimplemento contratual.
Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 18 de junho de 2026.