Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Varginha · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1006996-65.2026.8.13.0707/MGREQUERENTE: FLAVIA RODRIGUES ALMEIDA
ADVOGADO(A): CAMILA VIANA BARROSO (OAB MG190118)
ATO ORDINATÓRIO
Para manifestarem se tem provas a produzir em audiência ou requerem o julgamento antecipado da lide. Caso tenham testemunhas, deverão providenciar o comparecimento presencial das mesmas a este juízo no dia e hora designados, nos termos do art. 455 do CPC.