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TJSP · Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1006992-35.2025.8.26.0114 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.P.G. - - Y.G.P.L. - - I.L.P.L. - Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais rateadas em proporções iguais entre as partes, ou conforme expressamente avençado no termo de acordo. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal eventualmente manifestada pelas partes, certificando-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença. Arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema informatizado. P. I. C. - ADV: LUIS GUILHERME SOARES MAZIERO (OAB 258206/SP), LUIS GUILHERME SOARES MAZIERO (OAB 258206/SP), LUIS GUILHERME SOARES MAZIERO (OAB 258206/SP)
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