1006985-51.2026.8.11.0041

Intimação

TJMT · 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ · Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006985-51.2026.8.11.0041. AUTOR: GENIRA FERREIRA TARGA PROCURADOR: CLAUDETE TARGA COSTA REU: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pela parte autora (ID 246049968) em face da decisão saneadora (ID 244894840) que determinou a realização de perícia médica, sob o argumento de que o acervo documental encartado aos autos já seria suficiente para a comprovação da necessidade do regime de Home Care 24 horas. É o breve relato. DECIDO. O magistrado é o destinatário final da prova, incumbindo-lhe determinar as diligências indispensáveis à instrução do feito (art. 370 do CPC). No caso em exame, remanesce controvérsia técnica substancial quanto à distinção entre a necessidade de internação domiciliar contínua de alta complexidade (enfermagem 24 horas) e o mero suporte de assistência básica/cuidador familiar, sendo a prova pericial indireta/direta imprescindível para a formação de um juízo de certeza e adequado deslinde da causa. Acolho o pleito subsidiário para consignar que, sendo a autora beneficiária da justiça gratuita (ID 222985153), resta isenta do adiantamento de despesas periciais. Caberá à parte ré, que expressamente requereu a produção da referida prova (ID 243847855), o adiantamento dos honorários periciais homologados. Ante o exposto: a) Intime-se a autora para, querendo, apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC); b) Decorrido o prazo, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias, alertando-o a considerar os relatórios médicos e planos de atendimento constantes nos autos; c) Com a juntada da proposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias e, havendo concordância ou superadas eventuais impugnações, intime-se a ré para depósito integral da verba pericial. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito