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TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1006982-42.2026.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.F.E.A. - - C.B.F.E. - H.E.A. - Vistos. 1. Fls. 879/885: Cumpra-se v. Acórdão. 2. Por ora, chamo o processo à ordem e determino que o réu regularize sua representação processual em quinze dias, sob pena de revelia e descadastramento de suas procuradoras, pois a procuração de fls. 165 se encontra apócrifa. Após, conclusos para apreciação do acordo parcial e saneamento do feito. 3. Sem prejuízo, o suscitado a fls. 886/899 demanda o contraditório para fins de apreciação. Mormente porque não há indícios concretos de ação do réu para obstar o gozo de um benefício em razão da existência de um contrato de trabalho ainda vigente. Ademais, o valor dos alimentos foi definido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, sem imposição expressa de custeio de serviços ou bens in natura. Parte do que se pretende busca, em verdade, a alteração do que foi decidido pela Superior Instância, por via transversa. Sobre o pedido, manifeste-se o réu, no mesmo prazo acima. Int. e prov. - ADV: ISABELA FACTORI DANDARO (OAB 305441/SP), VICTÓRIA CYRILLO VARRICHIO (OAB 474387/SP), MARINA APARECIDA DA COSTA DIAS (OAB 297346/SP), VICTÓRIA CYRILLO VARRICHIO (OAB 474387/SP), NATÁLIA NUNES DELFINO (OAB 64263/SC), FLAVIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 464825/SP), FLAVIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 464825/SP), NATÁLIA NUNES DELFINO (OAB 64263/SC)
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