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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1006976-81.2017.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria de Oliveira Victor - Benedito Cristiano de Oliveira Victor - Hamilton de Oliveira Victor - Vistos. Fls. 345/347: a parte inventariante apresentou a certidão negativa de tributos municipais expedida em nome da inventariada Maria das Dores de Oliveira Victor, bem como certidão atualizada de nascimento da herdeira Ana Maria de Oliveira Victor, atendendo, em princípio, ao determinado a fls. 342. Verifica-se, contudo, aparente divergência entre o número do CPF atribuído à herdeira Ana Maria de Oliveira Victor na certidão de nascimento de fl. 347 e aquele constante de sua qualificação nas últimas declarações de fls. 331/334. Assim, providencie o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, a retificação do CPF da coerdeira em últimas declarações, a fim de evitar óbices ao registro do formal de partilha a ser expedido. Após, tornem conclusos para homologação. Int. - ADV: MÔNICA REGINA DE CARVALHO (OAB 176229/SP), BRUNA VITOR DA CAMARA SANTOS (OAB 313035/SP), BRUNA VITOR DA CAMARA SANTOS (OAB 313035/SP), MÔNICA REGINA DE CARVALHO (OAB 176229/SP)