1006973-36.2025.8.26.0047

Intimação

TJSP · Foro de Assis - 2ª Vara Cível

Processo 1006973-36.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Leandro de Oliveira Peloso - Ciência as partes da baixa dos autos do E. Tribunal. Cumpre salientar que os presentes autos permanecerão em cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (§§4º e 6º do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, certifique e remetam-se os autos ao arquivo, com a movimentação 61614. Observo que é devida a taxa judiciária iniciaL, nos termos do §5º do Art. 1.098 das NSCGJ, na proporção de 50% para cada uma das partes (fls. 159). Assim, providencie a serventia o cálculo e a intimação do requerido, apenas pela publicação do despacho, para pagamento, no prazo de 60 dias do percentual que lhe cabe, sob pena de inscrição na dívida ativa. Atente-se a parte executada para efetuar o recolhimento na Guia DARE, código 230-6. Decorrido o prazo, na ausência de pagamento extrai-se certidão para inscrição em dívida ativa. Oportunamente, havendo o cadastramento do cumprimento de sentença, arquive-se com a movimentação 61615, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)