Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Suzano - 5ª Vara Cível
Processo 1006972-23.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - G.M.A.R. - F.F.C.F.I. - Considerando a condenação ao pagamento das custas e despesas processuais (fls. 208), providencie, a parte ré, o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA INICIAL, no valor de R$ 96,05 (noventa e seis reais e cinco centavos), artigo 4º, I e § 1º, da Lei 11.608/03 e a TAXA DE PREPARO DE APELAÇÃO, artigo 4º, II, da Lei 11.608/03, no valor de R$ 208,88 (duzentos e oito reais e oitenta e oito centavos), em guia DARE-SP - código 230-6, bem como as DESPESAS POSTAIS despendidas nos autos, em guia FEDTJ - código 120-1, no valor de R$ 17,94 (dezessete reais e noventa e quatro centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, na forma do artigo 1098 das NSCGJ. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP)
Processo 1006972-23.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - G.M.A.R. - F.F.C.F.I. - Considerando a condenação ao pagamento das custas e despesas processuais (fls. 208), providencie, a parte ré, o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA INICIAL, no valor de R$ 96,05 (noventa e seis reais e cinco centavos), artigo 4º, I e § 1º, da Lei 11.608/03 e a TAXA DE PREPARO DE APELAÇÃO, artigo 4º, II, da Lei 11.608/03, no valor de R$ 208,88 (duzentos e oito reais e oitenta e oito centavos), em guia DARE-SP - código 230-6, bem como as DESPESAS POSTAIS despendidas nos autos, em guia FEDTJ - código 120-1, no valor de R$ 17,94 (dezessete reais e noventa e quatro centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, na forma do artigo 1098 das NSCGJ. - ADV: ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP)