Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública
Processo 1006969-65.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Alana Maiara Basso de Almeida - - Leandro Cristiano Cavalaro - - Patricia Fernanda Monerato - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - Vistos, Recebe-se a inicial em cumprimento de sentença. Intime-se o(a) executado(a), com as advertências do art. 535 do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 379/2016 até a disponibilização do meio eletrônico próprio para essa finalidade, já em desenvolvimento, naquilo que couber. Int. - ADV: LUANA BORTOLOTTI (OAB 428500/SP), MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP), MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP), MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP), LUANA BORTOLOTTI (OAB 428500/SP), LUANA BORTOLOTTI (OAB 428500/SP), RODRIGO RAGGHIANTE (OAB 225089/SP)