1006964-46.2025.8.26.0606

Intimação

TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006964-46.2025.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apte/Apda: Aline Moreira dos Santos de Lemos - Apdo/Apte: Cooperforte - Cooperativa de Economia e Cred Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento aos recursos. V. U. - BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS PARTES. SEGURO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL SEPARADO E DE CONHECIMENTO PRÉVIO DAS CONDIÇÕES E DA POSSIBILIDADE OU NÃO DE CONTRATAR. VENDA CASADA. INADMISSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE RESTRITO AO SEGURO PRESTAMISTA. RESTITUIÇÃO SIMPLES COM COMPENSAÇÃO NO SALDO DEVEDOR. DOCUMENTAÇÃO APTA A DEMONSTRAR A ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DÉBITO. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE NOVA MEMÓRIA DE CÁLCULO OU DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO REMANESCENTE PRESERVADAS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA EMBARGADA CORRETAMENTE RECONHECIDA (ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angela Figueira de Oliveira (OAB: 37861/RS) - Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF) - Sala 702 - 7º andar