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1006958-17.2026.8.26.0602

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública

    Processo 1006958-17.2026.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Lucas Ribeiro Bastos de Campos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e outro - Vistos. Encerrada a instrução, concedo prazo comum de dez 10 (dez) dias para apresentação das alegações finais. Após regularizados, com a apresentação de todos os memoriais ou escoado o prazo em questão, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: HEITOR VIEIRA HOLTZ FILHO (OAB 323715/SP), LEANDRO EDUARDO CAPUCHO (OAB 472899/SP)

    Fonte oficial

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