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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 1006928-28.2024.8.26.0577/SP
AUTOR: ELIENE FRANCO DE SOUZA
ADVOGADO(A): RAIMAR PAULO DA CUNHA ABEGG (OAB SP296542)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a citação com as cautelas legais, por edital, com o prazo de 20 dias. Expeça-se o necessário.
Após os recolhimentos de praxe, publique-se.
Decorrido o prazo indicado no edital, sem que a parte ré apresente contestação, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de curador especial.
Int.
2026-08-27 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 1006928-28.2024.8.26.0577/SP
Assunto: Defeito, nulidade ou anulação
AUTOR: ELIENE FRANCO DE SOUZA
ADVOGADO(A): RAIMAR PAULO DA CUNHA ABEGG (OAB SP296542)
ATO ORDINATÓRIO
Ciência a parte autora/exequente acerca da juntada de AR(s)/mandado(s) de citação negativo(s). Para regular prosseguimento, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o necessário ao prosseguimento do feito, conforme o caso:
1 - Para pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, deverá a parte promover o prévio recolhimento das custas mediante, observando o infoeproc nº 57; Para dar celeridade a tramitação processual, o pedido deverá ser peticionado como "Pedido de pesquisa de endereço".
2 - Para a realização de diligências em novos endereços, a parte deverá promover a devida atualização cadastral, por meio do botão “Incluir Endereço”, disponível na seção “Ações” da tela “Consulta Processual – Detalhes do Processo”, nos termos do Infoeproc nº 69.
Caso aplicável, deverá também providenciar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça. A respectiva guia deverá ser gerada no sistema Eproc, conforme orientações dos Infoeprocs nº 57 e 18, utilizando o item de recolhimento “TJSP – Diligência com Deslocamento”.
Ressalta-se que, para a expedição de mandado, havendo mais de um endereço, a parte deverá, nos termos do art. 1.012 das NSCGJ, indicar os endereços lindeiros/contíguos ou estabelecer a ordem de preferência para cumprimento, possibilitando a expedição sucessiva dos mandados.
3 – Caso haja informação de que falecida a parte requerida/executada, deverá a parte autora/exequente promover o necessário para regularização do polo passivo.
Fica ciente de que, esgotadas as tentativas de localização, poderá o réu ser considerado em local ignorado ou incerto, nos termos do art. 256, §3º, do CPC.
Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, a parte autora/exequente será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, §1º, do CPC.
Local: São José dos Campos