1006907-23.2026.8.26.0564

Intimação

TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Criminal

Processo 1006907-23.2026.8.26.0564 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Eudocha Antunes de Oliveira Rocha - - Hermes Moreira Rocha - Vistos. Concedo Justiça Gratuita aos querelantes Hermes e Eudocha nos presentes autos, tendo em vista as declarações de hipossuficiência apresentadas a fls. 38/39. Anote-se. No mais, lançando mão dos princípios da celeridade e da economia processuais, DESIGNO AUDIÊNCIA VIRTUAL, VISANDO À CONCILIAÇÃO (ARTIGO 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), para o dia 06 de outubro de 2026, às 16:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) querelado(a)(s), fazendo-se constar do mandado/precatória que, em caso de ausência de comparecimento ou de recusa à conciliação, o feito terá normal seguimento, com eventual recebimento da queixa-crime e abertura automática do prazo de dez dias para responder à acusação, por escrito. No ato da citação, deverá o Senhor Meirinho colher telefone de contato, WhatsApp e e-mail da pessoa citada, visando à remessa do link para ingresso na audiência virtual. No prazo acima, contado da audiência supra designada, poderá(ão) o(a)(s) querelado(a)(s), na resposta, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e, observando o limite legal, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a intimação respectiva, se necessário. Conste do mandado/precatória que caso não seja apresentada resposta ou se o(a)(s) querelado(a)(s), citado(a)(s), não constituir(írem) defensor, o feito prosseguirá com a atuação da Defensoria Pública. Intimem-se o(a)(s) querelante(s) e o(a)(s) respectivo(a)(s) patrono(a)(s) para comparecimento à audiência acima designada. A intimação do(a)(s) querelante(s) será realizada preferencialmente por WhatsApp, telefone ou outro meio de comunicação, cabendo ao Senhor Oficial de Justiça colher, no ato, telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a fim possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. O Senhor Oficial de Justiça deverá cientificar a(s) pessoa(s) citada(s)/ intimada(s) que, não possuindo condições técnicas para participar da audiência virtual, deverá(ão) comparecer pessoalmente, no mesmo horário, neste fórum. A certidão de cumprimento do(s) mandado(s) deverá ser liberada nos autos em até 48 horas antes da referida solenidade. Advogado(a)(s), o(a) representante do Parquet, querelante(s) e querelada(o)(s) deverão acessar o link de acesso à reunião virtual a ser oportunamente encaminhado para os respectivos e-mails, acompanhado do manual de acesso à audiência por meio do programa Microsoft Teams. Se o caso, intime(m)-se, com o prazo de cinco dias, a fim de que informe(m) telefone e endereço eletrônico profissional para encaminhamento do futuro link de acesso à audiência virtual, o(a)(s) nobre(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s). Sem prejuízo, providencie-se certidão de objeto e pé do feito mencionado a fls. 21/24. Por fim, anoto que eventuais dúvidas técnicas acerca do funcionamento das audiências remotas poderão ser dirimidas através do referido e-mail institucional do servidor responsável pela condução dos trabalhos virtuais: dafnascimento@tjsp.jus.br. Ciência à Justiça Pública. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. - ADV: EPAMINONDAS GOMES DE FARIAS (OAB 350732/SP), EPAMINONDAS GOMES DE FARIAS (OAB 350732/SP)