1006890-16.2024.8.26.0189

Intimação

TJSP · Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Criminal

Processo 1006890-16.2024.8.26.0189 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - R.C.S.F. - - J.T.P. - Vistos. 1. A sentença foi proferida (fls. 303/315). 2. À sentença proferida foi interposta apelação. DO JULGAMENTO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR Do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: 1. Fls. 392/397 (Acórdão proferido pelo nosso E. Tribunal de Justiça): Ciente. 1.1 Eis a certidão de julgamento: "ACORDAM, em sessão permanente e virtual da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Não conheceram do recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este Acórdão." 1.2 Eis a parte dispositiva do voto da Relatoria: "Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso." Do trânsito em julgado: 1. O processo transitou em julgado (fls. 402), verifico. DA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1. Expeça-se certidão de honorários advocatícios no máximo da tabela do convênio OAB Defensoria/SP à Defesa Dativa nomeada. DO DESACOLHIMENTO 1. Fls. 413/424 (Sentença de desacolhimento [com GD]): Ciente. 2. Diante do desacolhimento institucional, arquivem-se (após realizadas as anotações e atos necessários no sistema informatizado oficial e no sistema da empresa terceirizada [SGDAU]), os autos (art. 1.286, § 6º, parte inicial, das NJCGJ). Int. Dilig. - ADV: ELIANI APARECIDA RAMOS NASCIMBENI (OAB 219814/SP), CAMILA RODRIGUES (OAB 291019/SP), ROSANGELA DA SILVA (OAB 259486/SP)