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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006869-91.2024.8.26.0269/SP EXEQUENTE: O F C IMPRESSAO EM MATERIAIS FLEXIVEIS LTDA ADVOGADO(A): ANA MARIA ARIAS FERNANDEZ (OAB SP109549) DESPACHO/DECISÃO Juiz de Direito: Dr. Roberto Brandão Galvão Filho Vistos. Verifica-se que a planilha de cálculo apresentada inclui multa e honorários do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Contudo, os presentes autos tratam de execução de título extrajudicial, motivo pelo qual a parte exequente deverá esclarecer a incidência das referidas verbas no cálculo apresentado ou, se o caso, apresentar planilha retificada, no prazo de 15 dias. Int. Itapetininga-SP, 08/09/2026.
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