Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial
Processo 1006859-35.2024.8.26.0176 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Leonardo Rufino Barbosa - Vistos. Defiro o pedido retro. Cite-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es)(as) a minuta do edital para aprovação deste Juízo, visando futura publicação junto ao Diário Oficial. Após a conferência, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) para providenciar(em) a publicação, recolhendo as custas necessárias para publicação do DJE. Cópia da minuta deverá ser encaminhada ao e-mail institucional desta Vara. Para se evitar futura alegação de nulidade, deverá constar na minuta do edital a advertência de que será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: GABRIELLE CARVALHO DO CARMO (OAB 495602/SP)