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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1006854-06.2026.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Família - Victor Antunes do Nascimento - Ordem nº 2026/000806. Vistos. Encaminhem-se os autos ao cartório distribuidor local para correção de classe/assunto para que conste Interdição/Curatela. No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Para constatação da alegada incapacidade, determino que a interditanda seja submetida à perícia médica pelo IMESC. Assistentes técnicos e quesitos pelas partes em 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério Público para formulação de eventuais quesitos. Estando esta decisão em consonância com o Comunicado Conjunto nº 585/2020, do E. Tribunal de Justiça, o ofício ao IMESC será gerado automaticamente, vinculado à presente. Após, oficie-se ao IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, Capital) para designação de dia, hora e local para realização da perícia, instruindo-se com cópia da petição inicial, bem como com cópia dos eventuais quesitos apresentados pelas partes e pelo Ministério Público. Intimem-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: ANDRE LUIZ FARIA VALLE (OAB 240402/MG)
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