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TJSP · Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1006837-46.2026.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Saloméa Gibowski Ricca - Rogério Ricca - - Carlos Cesar Ricca - - Alexandre Ricca - Vistos. 1. Da análise detida do contrato encartado às fls. 86/91, verifico que, s.m.j., não constam o número e a localização do jazigo mencionados em petição de fls. 78/85. Esclareça-se, comprovando-se que o falecido seria, de fato, detentor dos direitos sobre o referido bem. 2. No mais, esclareço que deverão ser apresentadas novas declarações e partilha, em peças apartadas e nos estritos termos dos arts. 620 e 653 do CPC, respectivamente, incluindo-se o jazigo supra. Ainda, para adjudicação de tal bem exclusivamente ao inventariante, deverão ser devidamente formalizadas as cessões de direitos de meação e herança por meio de escritura pública ou termo a ser tomado em cartório. Providencie-se. 3. Decorrido o prazo legal, na omissão, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: DIANE CARMEN PONTES (OAB 222501/SP), DIANE CARMEN PONTES (OAB 222501/SP), DIANE CARMEN PONTES (OAB 222501/SP), DIANE CARMEN PONTES (OAB 222501/SP)
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