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1006832-64.2023.4.01.3200

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF1
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set/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1006832-64.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEICIANE FERREIRA AMARAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON MOLINA PORTO - TO3546 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando que não se mantiveram de todo inertes, reitere-se a intimação dos habilitandos para que, no prazo de 10 (dez) dias: 1. apresentem certidão de nascimento e/ou RG e CPF da herdeira GABRIELE VITORIA AMARAL DE SOUZA, sob pena de ficar resguardada a cota parte da herdeira mencionada; 2. indiquem uma conta bancária para que seja possibilitada a transferência eletrônica, nos termos da Portaria Coger – 8388486, ficando, desde já, ciente(s) de que a divisão na cota parte de cada herdeiro deverá ser feita pelo titular da conta indicada, que se responsabiliza por esse mister. 3. Para tanto, deverá(ão) informar os seguintes dados: Banco, Agência, Conta Corrente/Poupança, Titular da conta, CPF do titular. Se a conta for de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, dever-se-á observar a existência de procuração válida, atualizada e com poderes especiais expressos para receber e dar quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo, ficando facultado ao credor promover a execução dentro do prazo prescricional do seu direito. Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual. Juiz(a) Federal

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