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Processo 1006818-13.2019.4.01.3300

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF1
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2026-09-16

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2026-09-16 · TRF1

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA AUTOS N:1006818-13.2019.4.01.3300 EXEQUENTE: NARDIN OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Diante da petição apresentada pelo INSS no ID 2283170576, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer, bem como requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. Após, façam-se os autos conclusos. Intime(m)-se. Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente. IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA

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