Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível
Processo 1006817-02.2025.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jorge Aparecido de Moraes - - Solanita Souza Lessa de Moraes - Município de Guarulhos e outros - Vistos. Intime-se a Fazenda Municipal, via Portal Eletrônico, para que se manifeste sobre a petição do autor, de fls. 114. Intime-se. - ADV: ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP), JULIANE CORREIA BARBOSA EMBUABA (OAB 499482/SP), JULIANE CORREIA BARBOSA EMBUABA (OAB 499482/SP)