2026-09-16 · TRF1
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006798-54.2026.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARINEUDE ALMEIDA DE ABREU REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE JOALEY DOURADO AGUIAR - BA63116 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARINEUDE ALMEIDA DE ABREU HENRIQUE JOALEY DOURADO AGUIAR - (OAB: BA63116) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2283131329 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1006798-54.2026.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARINEUDE ALMEIDA DE ABREU REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE JOALEY DOURADO AGUIAR - BA63116 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias. Após apresentação de cálculos, intime-se a parte contrária pelo mesmo prazo, salientando que eventual impugnação deverá ocorrer de maneira fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos do valor que entende devido. Não havendo impugnação, expeça-se a RPV. Vitória da Conquista, Bahia. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VITÓRIA DA CONQUISTA, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA