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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgRg no REsp 2160774/MT (2024/0282821-8)
RELATOR:MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
AGRAVADO:WITOR HUGO DANTAS
ADVOGADO:THAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO GOMES - MT020797O
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).