Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível
Processo 1006764-50.2021.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Israel Gonçalves da Silva - - Cíntia Aparecida Sales Gonçalves - Sergio Francisco da Silva - - SUELI MARIA DA SILVA - - Samuel Francisco da Silva - - SANDRA MARIA DA SILVA RAMOS - - Sidnei Francisco da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e outros - Certifico mais, que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverá a parte APELADA se manifestar acerca da apelação, apresentando contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), RAFAEL APONI DE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 280820/SP), ADRIANA PELINSON DUARTE (OAB 191821/SP), ADRIANA PELINSON DUARTE (OAB 191821/SP), ADRIANA PELINSON DUARTE (OAB 191821/SP), ADRIANA PELINSON DUARTE (OAB 191821/SP), ADRIANA PELINSON DUARTE (OAB 191821/SP)