Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1006764-14.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Jose Antonio de Lara Silva - Prefeitura Municipal de Itapeva - Ciência à certidão supra para devida providência. - ADV: FABIO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 272074/SP), ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP)