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1006758-29.2016.8.26.0127

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível

    Processo 1006758-29.2016.8.26.0127 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.P. - M.J.F. - Vistos. Intime-se a curadora para juntar os documentos requeridos pelo Ministério Público (fls. 1325/1326), no prazo de 15 dias. Ainda, deverá confirmar o endereço das partes, juntando comprovante atualizado. Após, expeça-se mandado de constatação, devendo o Oficial de Justiça descrever o atual estado de conservação do imóvel, com extração de fotografias. No mais, defiro o pedido de levantamento dos valores pretendidos no que diz respeito aos insumos pessoais (R$ 13.697,00) e destaque dos honorários advocatícios contratuais (R$ 5.000,00). Para tanto, deverá ser juntado formulário de MLE devidamente preenchido. Efetivado o levantamento, deverá a curadora prestar contas no prazo de 15 dias. Por fim, com relação aos tributos incidentes sobre o imóvel, aguarde-se a vinda da certidão de matrícula ou contrato de posse do imóvel. Intime-se. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA CONSOLIM (OAB 513587/SP), NATÁLIA AMARAL AZEVEDO (OAB 207568/SP), EDNA BENEDITA BOREJO (OAB 2141/AC), ARTUR JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS (OAB 233306/SP)

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