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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Catanduva · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1006740-75.2025.8.26.0132/SP AUTOR: LUCELI DE SOUZA PERES ADVOGADO(A): LÍVIA MARIN FUMAGALI SILVESTRE (OAB SP390302) RÉU: MARCELO FABIANO ADVOGADO(A): JOÃO MANOEL MENEGUESSO TARTAGLIA (OAB SP362228) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologando o acordo apresentado no ev. 54, restará situação jurídica permanentemente indefinida. O último parágrafo de fl. 01 não prevê prazo para efetivação das providências ajustadas para solucionar a crise debatida nos autos. E o primeiro parágrafo de fls. 02, menciona "Após o cumprimento integral das obrigações assumidas neste instrumento..." Assim, devem as partes se ajustar para fazer constar previsão para cumprimento da obrigação. Int.
TJSP · Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível
Processo 1006740-75.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Lucelí de Souza Peres Pereira - Marcelo Fabiano - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10067407520258260132. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOÃO MANOEL MENEGUESSO TARTAGLIA (OAB 362228/SP), LÍVIA MARIN FUMAGALI SILVESTRE (OAB 390302/SP)
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